A Câmara Municipal de Londrina (CML) prevê realizar ao menos cinco sessões extraordinárias até o fim do ano para deliberar sobre 24 projetos de lei (PLs) enviados pelo prefeito de Londrina. A primeira sessão está marcada para segunda-feira (13), às 9 horas da manhã. As demais estão agendadas para os dias 15, 17, 20 e 21, no mesmo horário, no Plenário do Legislativo. Além destas extraordinárias, a CML realizará sessões ordinárias nos dias 14 (terça) e 16 (quinta), às 14 horas, conforme previsto no Regimento Interno. Todas as sessões são transmitidas ao vivo pelo site da Câmara (www.cml.pr.gov.br) e pelos canais do Legislativo no YouTube e Facebook.
A convocação foi feita pelo prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), no último dia 2 de dezembro, com base na Lei Orgânica do Município de Londrina e no Regimento Interno (RI) da CML. A última sessão ordinária do ano, conforme calendário do RI, será na quinta-feira (16). A legislação prevê que o chamamento extraordinário poderá ser feito em caso de urgência e interesse público relevante. O Legislativo Municipal é obrigado a acatar a convocação do prefeito.
O presidente da Câmara de Londrina, vereador Jairo Tamura (PL), explicou que a assessoria técnica da CML organizou a distribuição dos projetos ao longo das cinco sessões extraordinárias, para melhor planejamento e análise dos parlamentares. "Já foram repassados a todos os vereadores o cronograma e o planejamento para que eles já possam estudar os projetos apresentados e se embasar tecnicamente para a discussão. Isso faz com que os vereadores fiquem cientes das matérias e possam buscar os entendimentos para suas decisões", argumentou.
As sessões extras podem ocorrer em qualquer dia e horário, inclusive antes do recesso parlamentar, que se inicia em 21 de dezembro. Os vereadores não recebem valores adicionais pela participação. Nas sessões extraordinárias, os parlamentares se limitarão a deliberar sobre os projetos de lei que constam na convocação. Antes da apreciação das matérias ou assuntos a serem tratados extraordinariamente, porém, os vereadores decidem sobre a admissibilidade da urgência e do interesse público das propostas.
CONFIRA AS PRINCIPAIS PAUTAS DISCUTIDAS NA SESSÃO
- Os vereadores rejeitaram a urgência e o interesse público do projeto de lei nº 11/2021, que autoriza doação de área pública à empresa Tubos Fênix. Desta forma, o projeto não será mais votado nas sessões extraordinárias deste fim de ano e seguirá tramitação regular, isto é, será apreciado nas sessões do ano que vem.
- Os demais projetos de lei da pauta tiveram a urgência e o interesse público aprovados. Pelo Regimento Interno, isso é necessário para que, na sequência, os projetos em si sejam votados.
- Projeto de lei nº 1/2020, que cria 330 cargos de Professor de Educação Básica, foi retirado de pauta por 1 sessão, a pedido do líder do Executivo na Câmara, vereador Madureira.
- Projeto de lei nº 169/2020, que Autoriza a transferência imóvel da Caapsml ao Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Londrina, teve a redação final aprovada.
- Projeto de lei nº 204/2021, que altera a forma de alienação de áreas de três escolas estaduais, foi aprovado em segundo turno.
