O prefeito Marcelo Belinati participou de sessão da Câmara Municipal de Londrina (CML), nesta quinta-feira (28), quando inicia a votação do projeto da Lei Geral do Plano Diretor Participativo do Município. O Projeto de Lei nº 207 foi protocolado na Câmara em 2018, pelo Executivo, para substituir a atual lei municipal, como determina o Estatuto das Cidades.
Junto com o prefeito, o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Tadeu Felismino, também participou da sessão para discussão do PL n° 207/2018.
O Plano Diretor é uma ferramenta de planejamento para a cidade, e nele ficam estabelecidas as linhas de desenvolvimento e expansão urbana que o poder público deverá aplicar em prol do interesse coletivo. Suas diretrizes buscam sanar os problemas das cidades e valorizar as potencialidades, atendendo os aspectos social, econômico, ambiental, cultural e político. E esta versão, a ser votada pelo Legislativo, terá validade de dez anos.
Em sua fala no plenário da CML, o prefeito explicou que a Lei Geral do Plano Diretor 2018-2028 será um marco na história da cidade. “Esse debate norteia e dá sentido à cidade para os próximos anos. Talvez muitos não tenham a exata compreensão da importância do que estaremos debatendo aqui, porque é um assunto muito complexo, mas a comunidade sente na pele o quanto o Plano Diretor pode influenciar na vida das pessoas”, disse.
Para elaboração do PL do Plano Diretor, a Prefeitura de Londrina realizou várias audiências públicas ao longo de todas as etapas de revisão da lei, com participação aberta a toda comunidade. Houve debates para escolha da metodologia, levantamento das demandas nas áreas urbana e rural, deliberação das diretrizes e demais etapas da construção do projeto.
“Foram 20 fóruns de debates, além de audiências e conferencias de participação popular. Parabenizo a toda equipe técnica do Ippul e os presidentes anteriores, que conduziram esse processo. Agradeço às instituições e entidades da cidade por contribuírem. A Câmara também participou na elaboração do projeto da Lei Geral que, agora, entra em discussão no plenário para ser aprimorado e corrigir eventuais incongruências”, lembrou o prefeito.
Marcelo reforçou que a análise da íntegra do projeto e das 107 emendas apresentadas pelos vereadores deve ser feita com o propósito comum de construir uma legislação clara, simples e objetiva. O prefeito se colocou à disposição dos vereadores, juntamente com a equipe do Ippul, para prestar os esclarecimentos que forem necessários. “Cabe a nós criarmos um marco legal para que os empresários venham a Londrina e aqui possam expandir seus negócios. Podemos construir isso preservando a qualidade de vida dos moradores e a questão ambiental. É uma equação complexa, que deve ser vista em cada detalhe, mas é possível”, frisou.
Em 2022, está previsto, na sequência da votação e aprovação da Lei Geral do Plano Diretor, a conclusão e encaminhamento dos projetos das leis complementares – Lei de Preservação do Patrimônio Cultural; Código de Obras e Edificações; Código de Posturas; Código Ambiental; Parcelamento do solo; Perímetro Urbano; Uso e Ocupação do Solo; Sistema Viário; e Outorga Onerosa.
Ainda no plenário, Marcelo disse que a cidade caminha para o desenvolvimento sustentável, com foco na desburocratização para abertura de novas empresas, indústrias e negócios. “Vejo como uma solução e privilégio poder corrigir eventuais equívocos e divergências das legislações anteriores, e fazer Londrina uma cidade cada vez mais empreendedora. Não podemos perder essa oportunidade de votarmos a Lei Geral e, em seguida, as leis complementares. Temos que facilitar, desburocratizar, mostrar ao empresariado nacional e internacional que Londrina está de braços abertos para iniciativa privada. E com equilíbrio, preservando a qualidade de vida das pessoas”, completou.
Após a fala do prefeito, foi aberta a oportunidade para que os vereadores fizessem seus comentários. O espaço foi aproveitado por Matheus Thum; Lenir de Assis, Lu Oliveira, Santão, Eduardo Tominaga, Beto Cambará, Giovani Mattos, Professora Flávia Cabral, Ailton Nantes, Deivid Wisley e Sônia Gimenez. Todos reforçaram que a Lei Geral do Plano Diretor é uma ferramenta essencial para toda cidade, e que a votação será feita com muito afinco para que Londrina conquiste mais avanços por meio dessa nova versão.
A vereadora Lenir de Assis comentou que colheu informações junto a diversas entidades de classe, instituições religiosas, universidades e associações, para saber como foi o processo participativo da construção da minuta do projeto da Lei Geral do Plano Diretor. “Trago aqui a legitimidade desse projeto, que foi amplamente debatido, e faço justiça a toda equipe do Ippul, aos ex-presidentes e o atual. Quero parabenizá-los por todo o trabalho. E voto com muita tranquilidade, porque houve muito trabalho para que esse projeto atendesse a condição e premissa de um processo democrático, respeitoso, que ouviu a população. É um projeto importante; que não erremos e entreguemos com condição de a cidade crescer, gerar emprego e renda, com responsabilidade de forma geral”, apontou.
