O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelo episódio em que perseguiu, armada, um homem nas ruas de São Paulo, em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais. Com a decisão, a pena imposta à parlamentar — de 5 anos e 3 meses de prisão — já pode começar a ser cumprida, uma vez que não há mais possibilidade de recurso.

Zambelli foi condenada, em agosto deste ano, pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A sentença foi aprovada por 9 votos a 2 no plenário do Supremo, que acolheu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Durante o julgamento, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, destacou o “elevado grau de reprovabilidade” da conduta da deputada, que perseguiu um homem desarmado e de orientação política oposta, em meio a um contexto de forte polarização eleitoral.

O ministro Nunes Marques votou pela absolvição no crime de porte ilegal de arma, enquanto André Mendonça defendeu a condenação apenas por constrangimento ilegal. A maioria, porém, acompanhou o entendimento do relator, mantendo a pena pelos dois crimes.