Em adequação às leis federais, a Prefeitura de Cambé está notificando grandes geradores de resíduos sólidos, que deverão apresentar obrigatoriamente seu plano de gerenciamento até 31 de dezembro de 2025.
A medida atende à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305) e tem como objetivo tornar os geradores responsáveis pela destinação adequada de seus resíduos, além de reduzir a pressão sobre o aterro sanitário do município.
Segundo o prefeito Conrado Sheller, o cumprimento do plano será fiscalizado ativamente pela Secretaria do Meio Ambiente, e o não atendimento poderá resultar em penalidades, incluindo a suspensão do alvará de funcionamento, respeitando o período de transição previsto para orientação dos empresários.
“O objetivo é que a prefeitura possa concentrar recursos e esforços na coleta dos pequenos geradores e das residências, enquanto os grandes geradores assumem a responsabilidade pelo próprio resíduo”, afirmou o prefeito. Segundo Sheller, a fiscalização será ativa, e o não cumprimento da lei poderá levar à aplicação de penalidades, incluindo a suspensão do alvará de funcionamento, embora haja um período de transição e orientação para adequação.
O gestor destacou ainda a importância da comunicação com empresários e indústrias, buscando colaboração e esclarecimento sobre a nova legislação. “Queremos que os grandes geradores não negligenciem a notificação e se preparem para assumir a responsabilidade pelos resíduos que produzem”, reforçou.