O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou,
nesta quinta-feira (20), que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda
da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil não afetará a arrecadação
de estados e municípios. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do Canal
Gov, Haddad lembrou que o projeto já prevê a compensação sobre a arrecadação do
governo, que compartilha os impostos federais com os entes subnacionais.
A isenção vai gerar uma renúncia fiscal prevista em
R$ 25,84 bilhões, que será financiada por meio da taxação de cerca de 141,3 mil
pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês, ou seja, 0,13% de todos os
contribuintes do país.
O governo também pretende tributar a remessa de
dividendos para o exterior, em qualquer valor e apenas quando o dinheiro for
destinado a cidadãos estrangeiros.
“Nós não estamos abrindo mão da receita porque nós
estamos cobrando dos super ricos que não pagam. Então, quando os super ricos
que não pagam passarem a pagar uma alíquota mínima de 10%, você compensa quem
ganha até 5 salários mínimos [cerca de R$ 7 mil] e vai deixar de pagar e não há
prejuízo para estados e municípios”, explicou.
O projeto do governo também cria desconto parcial
para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago
atualmente.
Entenda a reforma do Imposto de Renda
enviada ao Congresso
Segundo Haddad, entretanto, será preciso que os
parlamentares garantam a compensação durante a tramitação do texto.
“Tem muita gente que tem renda que concorda com a
justiça social. Não é porque a pessoa tem renda que ela vai deixar de votar num
projeto justo. Você pode ter certeza, muita gente ali [representada no
Congresso], empresário, fazendeiro, vai votar a favor desse projeto porque sabe
que ele é justo. Ele sabe que tem que ter um imposto mínimo para super ricos,
que é de 10%”, defende Haddad.
“Eu tenho certeza que mesmo a extrema direita não
vai ter argumento para não aprovar essa medida. Não consigo enxergar alguém da
extrema direita subir na tribuna [do Congresso] e justificar a cobrança de
imposto de renda de quem ganha R$ 5 mil”, acrescentou.
Super ricos
O ministro lembrou que os trabalhadores da classe
média, que têm imposto de renda descontado na folha de pagamento, pagam até
27,5% de alíquota, com alíquota efetiva média de cerca de 10%. Segundo ele, a
medida vai atingir apenas aqueles que ganham mais de R$ 50 mil mensais - R$ 600
mil por ano - e que não pagam imposto de renda.
“Se a pessoa, ao final do ano, conseguir demonstrar
que ela pagou mais de 10% da sua renda em imposto de renda, ela continuará
pagando o que ela sempre pagou, ela não vai pagar mais. Ela só vai complementar
aquilo que faltar para 10%”, explicou, destacando que não há aumento de
impostos.
A tributação sobre altas rendas atingirá apenas
0,13% dos contribuintes e apenas 0,06% da população. Esse grupo de pessoas paga
somente 2,54% de alíquota efetiva média de imposto de renda porque a maior
parte dos rendimentos é isenta. Enquanto isso, o trabalhador com carteira
assinada tem, em média, 69,18% da renda tributada com alíquota de até 27,5% de
Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Segundo Haddad, há uma série de situações que
continuarão com isenções e que também beneficiam os super ricos, como despesas
com saúde, títulos incentivados, ganhos de capital na venda de bens e
indenizações.
“Os super ricos que pagam imposto não são tocados
pela medida. Você tá falando dos super ricos que não pagam imposto”, reafirmou.
Caso seja aprovada pelo Congresso, as mudanças só
valerão a partir de 2026.
Acima de R$ 7 mil, a tabela progressiva do imposto
de renda será aplicada normalmente. Atualmente, a isenção da tabela do Imposto
de Renda da Pessoa Física beneficia apenas quem ganha até R$ 2.259,20.
